Questões de Concurso Público Prefeitura de Goianésia - GO 2014 para Procurador do Município

Foram encontradas 50 questões

Q510207 Direito do Trabalho
São fontes formais do Direito do Trabalho:
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Q510208 Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho existe a preocupação em proteger a parte economicamente mais fraca. Um dos princípios de proteção ao empregado é:
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Q510209 Direito do Trabalho
O trabalhador que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sendo sindicalizado ou não, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional ou do órgão gestor de mão de obra, é o
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Q510210 Direito do Trabalho
Relativamente ao trabalho do aprendiz, a lei determina que
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Q510211 Direito do Trabalho
Sempre que uma ou mais empresas, embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,
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Q510212 Direito Penal
Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de
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Q510213 Direito Penal
Segundo o Código Penal, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de
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Q510214 Direito Penal
O agente que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica
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Q510215 Direito Processual Penal
O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sexta- feira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pela defesa será
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Q510216 Direito Processual Penal
O recurso a ser interposto da decisão do juiz singular que nega a ordem de habeas corpus é:
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Respostas
21: C
22: D
23: B
24: B
25: A
26: A
27: B
28: D
29: B
30: D