Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Direito

Foram encontradas 3 questões

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Q2344083
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344083 Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Caso antes de entrar em vigor ocorra nova publicação destinada à correção de texto, o prazo da vacatio legis será  
Alternativas
Q2344084
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344084 Direito Civil
Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Porém, incapacidade para os menores cessará
Alternativas
Q2344085
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344085 Direito Civil
Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
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