Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

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Q2416439
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416439 Direito Penal
Constituem efeitos não automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente declarados na sentença:
Alternativas
Q2416440
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416440 Direito Penal
Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação terão:
Alternativas
Q2416441
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416441 Direito Penal
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamente motivados na sentença:
Alternativas
Respostas
7: B
8: B
9: A
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