Questões de Concurso Público CORE-BA 2018 para Fiscal

Foram encontradas 40 questões

Q941083 Ética na Administração Pública
Assinale a alternativa que não condiz com atitudes éticas no setor público:
Alternativas
Q941084 Direito Administrativo

Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:


I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada;

II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial;

III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Dos itens acima:

Alternativas
Q941085 Direito Administrativo
Conforme dispõe a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, na hipótese de:
Alternativas
Q941086 Direito Tributário
O Auto de Infração pode ser iniciado em qualquer repartição fazendária que disponha de sistema de protocolo de processo. Acerca do auto de infração, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q941087 Noções de Informática
Assinale a alternativa que não apresenta um item, localizado na aba “Página Inicial” do Microsoft Excel 2010:
Alternativas
Q941088 Noções de Informática
No Microsoft Word 2010, ao pressionar as teclas Alt+Ctrl+F o usuário:
Alternativas
Q941089 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde a princípios inerentes ao processo administrativo:
Alternativas
Q941090 Direito Administrativo
A fase do processo administrativo destinada a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão é denominada:
Alternativas
Q941091 Direito Administrativo
Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, exceto:
Alternativas
Q941092 Direito Administrativo
Em relação à prescrição das ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q941093 Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 4.886/65, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado:
Alternativas
Q941094 Legislação Federal

Leia com atenção:


Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.


Considerando o artigo acima, presente na Lei nº 4.886/65, assinale a alternativa correta sobre as cláusulas “del credere”:

Alternativas
Q941095 Legislação Federal

Leia com atenção:


Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado. (frase 1)

Parágrafo único: O representante, quanto aos atos que praticar, responde segundo as normas do contrato e, sendo este omisso, na conformidade do direito comum. (frase 2)


Considerando o disposto na Lei nº 4.886/65, o trecho acima:

Alternativas
Q941096 Legislação Federal

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, são consideradas graves as faltas que a lei defina como:


( )- Crime contra o patrimônio, tais como: furto, roubo, extorsão, apropriação indébita e estelionato;

( )- Crime contra a fé pública, como o de moeda falsa, falsidade de títulos e papéis públicos e outras falsidades;

( )- Crime de desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções;

( )- Crime de não indicação em sua propaganda, papéis e documentos do número do respectivo registro no Conselho Regional.


Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

Alternativas
Q941097 Legislação Federal
Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, as “faltas” caracterizadas como “leves” são punidas com advertência, sem publicidade ou com multa até a importância equivalente ao:
Alternativas
Q941098 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Interno do CORE-BA, ao Conselho Regional compete em especial:


I- Elaborar o seu Regimento Interno, sem submetê-lo a apreciação do Conselho Federal;

II- Manter o cadastro profissional;

III- Escolher os conselheiros representantes perante o Conselho Federal;

IV- Expedir as carteiras profissionais e os certificados de registros, realizando as anotações necessárias.


Dos itens acima:

Alternativas
Q941099 Legislação Estadual
O Regimento Interno do CORE-BA determina que, não pode ser representante comercial:
Alternativas
Q941100 Legislação Federal

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:


Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

Alternativas
Q941101 Legislação Federal
Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:
Alternativas
Q941102 Legislação Federal
Durante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: D
25: D
26: B
27: A
28: B
29: D
30: C
31: D
32: B
33: A
34: A
35: A
36: C
37: C
38: C
39: A
40: A