A política nacional do idoso tem por objetivo
assegurar os direitos sociais do idoso, criando
condições para promover sua autonomia, integração e
participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso,
para os efeitos desta lei, a pessoa:
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Qual o benefício concedido a pessoas idosas com
65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou com deficiência
que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família.
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