De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de
1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, em seu Art.
4º, afirma que é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público
assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos
direitos referentes à:
Assinale a alternativa INCORRETA: