De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que di...

A alternativa correta é a alternativa C.

Vamos entender a questão e o que ela aborda. A Lei Nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um marco importante na legislação brasileira, pois estabelece os direitos das crianças e adolescentes e os deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público para garantir esses direitos.

O Artigo 4º do ECA afirma que é dever de todos assegurar com prioridade absoluta a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Esses direitos incluem aspectos fundamentais para o desenvolvimento saudável e integral do indivíduo.

A seguir, vamos analisar cada alternativa:

A - Vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer

Esta alternativa está correta. O ECA, em seu Art. 4º, realmente menciona esses direitos como essenciais e prioritários para as crianças e adolescentes.

B - Profissionalização, à cultura

Esta alternativa também está correta. A profissionalização e a cultura são direitos mencionados no ECA, que visam preparar os jovens para a vida adulta e permitir o desenvolvimento de suas habilidades e talentos.

C - Efetivação de políticas sociais públicas

Esta é a alternativa incorreta. Embora a efetivação de políticas sociais públicas seja importante para garantir diversos direitos, o Art. 4º do ECA especificamente não menciona isso como um dos direitos a serem assegurados com absoluta prioridade. O foco do artigo é nos direitos diretos das crianças e adolescentes, como saúde, educação, lazer, entre outros.

D - Dignidade, ao respeito, à liberdade

Esta alternativa está correta. A dignidade, o respeito e a liberdade são direitos fundamentais garantidos pelo ECA, reforçando a importância de um tratamento humanizado e respeitoso para todas as crianças e adolescentes.

E - Convivência familiar e comunitária

Esta alternativa está correta. O ECA destaca a importância da convivência familiar e comunitária como um direito essencial, promovendo o desenvolvimento em um ambiente de afeto e suporte social.

Para resolver a questão, era necessário um conhecimento básico do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente do Artigo 4º, que lista direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Compreender o foco desse artigo ajuda a identificar a alternativa que não se alinha diretamente com o texto legal.

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gaba C

é dever do estado.

Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

a família e a comunidade assegurarão.

• Vida
• Alimentação
• Lazer
• Educação
• Cultura
• Esporte
• Respeito
• Profissionalização
• Liberdade
• Convivência familiar
• Comunitária

pertencelemos!

  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

• VIDA
• SAÚDE
• ALIMENTAÇÃO
• EDUCAÇÃO
• ESPORTE
• LAZER
• PROFISSIONALIZAÇÃO
• CULTURA
• DIGNIDADE
• RESPEITO
• LIBERDADE
• CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

GABARITO C

A efetivação de Políticas sociais Públicas está prevista no Título II ( Direitos Fundamentais )

, Capítulo I , Do Direito à Vida e à Saúde

 Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

GABA-C

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

gabarito letra -A.