Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB 2020 para Procurador
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O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas:
I. Político. II. Jurisdicional. III. Misto. IV. Preventivo. V. Repressivo.
Estão CORRETAS:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:
1. Decreto. 2. Portaria.
( )Regulamenta de lei. ( )Criação de Comissão e designação de seus membros. ( )Medidas executórias do Plano Diretor. ( )Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades. ( )Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei. ( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.
A sequência CORRETA é:
I. Efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo. II. Não enviar o repasse até o dia trinta de cada mês. III. Enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
Está(ão) CORRETA(S):