Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira...
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Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Provas:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Auditor de Controle Interno
|
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador |
Q1709487
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município
de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei
complementar:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:
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