Questões Prefeitura de Santa Terezinha - PB 2022 para Fiscal de Tributos

Q2678918

Ano: 2022 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha - PB Prova: EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Fiscal de Tributos |

Q2678918 Direito Constitucional

São competências do Tribunal de Contas da União - TCU, entre outras, EXCETO:

Apreciar as contas anuais do Presidente da República.

Prestar informações ao Congresso nacional sobre fiscalizações realizadas.

Fiscalizar a aplicação de recursos dos Estados.

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.

Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

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