Questões de Concurso Público Prefeitura de Juripiranga - PB 2024 para Professor do Ensino Fundamental - Anos Finais Educação Física

De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: 
I. Fundo de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde norespectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira,Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:

Com base no Art. 19-I. da Lei nº 8.080/90, São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar da seguinte forma:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, pela necessidade do paciente, mesmo com discordância expressa da família.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde- NOB/SUS/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com a Portaria GM/MS nº. 104/2011, São Notificações Compulsórias em Unidades Sentinelas LNCS, entre outras, EXCETO: