Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bento - PB 2024 para Agente Comunitário de Saúde

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

Em se tratando de adotando maior de dez anos de idade, será também necessário o seu consentimento. m caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. 

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Perigoso, insalubre ou penoso.

Realizado em horários em dois turnos, de três horas, cada turno.

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.