Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolesce...
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Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São Bento - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q2451980
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao
adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar
de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em
entidade governamental ou não-governamental, é
vedado trabalho”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA: