Estimulada por necessidades financeiras e também por sua for...

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Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1036811 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Estimulada por necessidades financeiras e também por sua formação acadêmica e profissional em andamento no IFPE, Fernanda, estudante de um Curso Técnico Integrado, tem demonstrado interesse em conseguir um trabalho. Considerando que Fernanda tem 15 anos de idade, avalie a situação da estudante, de acordo com as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e marque a alternativa CORRETA para o caso.

Fernanda poderá trabalhar, inclusive em jornada considerada noturna nos termos da lei, para que seja priorizado o horário escolar da estudante.

Fernanda poderá exercer qualquer espécie de trabalho, desde que não haja incompatibilidade com seus horários de estudos.

Fernanda poderá exercer qualquer tipo de trabalho, desde que o seu ofício respeite a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, embora não lhe sejam garantidos direitos trabalhistas ou previdenciários.

Fernanda não poderá exercer qualquer trabalho por não possuir capacidade civil para esse fim, uma vez que tem menos de 18 anos de idade.

Fernanda poderá trabalhar, na condição de aprendiz, respeitadas sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e sua capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

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