Com relação à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, c...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme a Lei Federal n^o 8.069/90, pode-se afirmar corretamente que

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.

é assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade.

é vedado ao adolescente portador de deficiência qualquer tipo de trabalho.

é vedado ao adolescente empregado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de doze anos.

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