Questões Prefeitura de Pedras de Fogo - PB 2025 para Fiscal de Tributos

Q3276920

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Bioquímico-Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Cirurgião-Dentista - Odontólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Nutricionista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3276920 Arquitetura de Computadores

Sobre os componentes básicos do hardware e as suas características, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A CPU, Central Processing Unit, armazena temporariamente os dados que estão sendo processados pela CPU.

B

A Placa Mãe, também conhecida como Motherboard, é o componente principal do computador, onde todos os outros componentes são conectados.

C

Fonte de Alimentação é responsável por fornecer a energia elétrica necessária para todos os componentes do computador.

D

A Placa de Vídeo garante a renderização de imagens, vídeos e gráficos.

E

A Memória RAM fornece espaço temporário para os dados que estão sendo processados, garantindo que o processador tenha acesso rápido aos dados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3276921

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Bioquímico-Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Cirurgião-Dentista - Odontólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Nutricionista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3276921 Sistemas Operacionais

Sobre o Windows 7 e os seus principais componentes, analise os itens abaixo:

I. Localizada na parte inferior da tela, a Área de Trabalho, reúne informações importantes sobre o status do computador, como alertas de segurança, configurações e atualizações.
II. Exibindo as janelas abertas no formato de ícones, a barra de tarefas permite trocas rápidas entre os aplicativos.
III. A Central de Rede e Compartilhamento permite configurar redes, conexões à internet e o compartilhamento de arquivos e impressoras com outros dispositivos na mesma rede.

Assinale a alternativa que se afirma INCORRETAMENTE:

A

O item I está errado.

B

O item II está certo e o item I está errado.

C

O item III está correto.

D

O item I está correto.

E

Os itens II e III estão corretos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3276922

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Bioquímico-Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Cirurgião-Dentista - Odontólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Nutricionista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3276922 Segurança da Informação

A segurança na internet refere-se à proteção de dados, sistemas e redes de computadores contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e danos causados por usuários mal-intencionados.
A respeito das boas práticas de segurança contra possíveis ataques na internet, assinale a alternativa CORRETA:

A

Usar combinações complexas de caracteres, incluindo números, letras (maiúsculas e minúsculas) e símbolos, além de alterar as senhas regularmente, contribui para criar senhas fortes e garantir a segurança dos dados.

B

A autenticação em dois fatores é um sistema frágil de segurança e de fácil acesso para vírus.

C

Manter as atualizações regulares do sistema operacional não gera segurança, pois as atualizações não são voltadas para corrigir falhas de segurança conhecidas.

D

Antivírus e firewalls não são boas práticas de segurança contra ataques cibernéticos, pois esses softwares facilitam a entrada de hackers nos computadores.

E

Os links são sempre seguros e livres de perigos contra malwares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3276923

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Bioquímico-Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Cirurgião-Dentista - Odontólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Nutricionista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3276923 Noções de Informática

A respeito das transferências de arquivos pela internet, analise os textos 1 e 2 e assinale a alternativa CORRETA:

Texto 1:
A transferência de arquivos pela internet permite a troca rápida e eficiente de dados entre dispositivos, facilitando o compartilhamento de informações em tempo real.

Texto 2:
Entretanto, para garantir a segurança dessas transferências, é essencial utilizar métodos criptografados e verificar a origem dos arquivos para evitar riscos de malware e ataques cibernéticos.

A

Os textos 1e 2 estão errados.

B

O texto 1 está errado e o texto 2 está correto.

C

Ambas os textos estão corretos, mas eles não se complementam.

D

Ambas os textos estão corretos e se complementam.

E

O texto 1 está correto e o texto 2 errado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3276924

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Assistente Social | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Bioquímico-Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Cirurgião-Dentista - Odontólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Nutricionista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Psicólogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3276924 Noções de Informática

Sobre os tipos de arquivos e suas extensões que podem estar presentes no armazenamento de computadores, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A extensão “.txt” é um indicativo de um arquivo de texto simples, sem formatação.

B

A extensão “.pptx” condiz com arquivos de apresentações do PowerPoint.

C

A extensão “.mp3” é usado para arquivos de áudios comprimido, utilizado para armazenar músicas.

D

A extensão “.docx” é usada para arquivos de documentos do Microsoft Word.

E

A extensão “.gif” é usado para arquivo de imagem no formato Portable Network Graphics.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279885

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279885 Direito Constitucional

As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de constituição quanto à origem, as Promulgadas e as Outorgadas.
A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

A

As constituições Promulgadas, conhecidas também como populares por terem uma grande participação do povo, já que são elaboradas por uma assembleia constituinte eleita pelos cidadãos, tem como principal característica garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

B

Na Constituição outorgada, não existe a formação de uma assembleia constituinte com participação popular e principalmente com a eleição de quem a população quer que a elabore, já que neste caso, compete ao governo decidir quem a irá elaborar, sempre com quem mais lhe interessa.

C

Quanto à forma de governo da constituição outorgada, predomina-se o governo democrático.

D

Á Constituição outorgada, pode-se perceber uma grande diferença desta em relação à constituição promulgada, principalmente pelo fato de que a Constituição outorgada é feita pura e simplesmente pela vontade do governo, uma vez que o poder executivo visa assegurar a forma de governo própria defendendo seus interesses, sendo isso bom ou não para a população, o que é impensável em uma constituição promulgada.

E

A constituição outorgada é típico de regimes totalitários ou ditaduras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279886

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279886 Direito Constitucional

Sobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organização e competências municipais, analise os itens a seguir:

I. O Município é considerado entidade federativa indispensável ao sistema federativo, como se extrai da própria Constituição Federal de 1988. Sua autonomia é consagrada como princípio constitucional, devendo a União assegurar sua observância, de acordo com o artigo 34, VII, c, da CF. Sua autonomia, assim como dos demais entes federativos, divide-se em quatro capacidades: autoorganização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.
II. O Município possui somente os poderes Legislativo e Executivo, o Poder Judiciário por sua vez, apesar de existir no âmbito municipal, não é de competência do município (o ente federativo que deve manter e organizar o Poder Judiciário é a União, de acordo com o artigo 21, XIII da CF).
III. Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. Dessa forma, exerce competências privativas de natureza material (ou administrativa) e de natureza legislativa. Exerce também a competência material comum, que pode ser exercida por todos os entes da Federação. Também dispõe da competência legislativa suplementar, nos casos de falta de previsão legal na legislação federal ou estadual.

Está(ão) CORRETOS:

A

I, II, III.

B

I, II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, III, apenas.

E

II, III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279887

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279887 Não definido

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

A

Construir uma sociedade livre e justa.

B

Garantir o desenvolvimento.

C

Suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

D

Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades.

E

Promover o bem de todos, sem preconceitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279888

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279888 Não definido

De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Portarias.
V. Decretos legislativos.
VI. Resoluções.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, apenas.

B

II, III, IV, VI, apenas.

C

I, II, IV, V, apenas.

D

I, II, III, V, VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279889

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279889 Direito Administrativo

Com base no Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Sancionar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.

B

Permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.

C

Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.

D

Superintender a arrecadação dos tributos, bem como a guarda e aplicação da receita, autorizando as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias ou dos créditos votados pela Câmara.

E

Estabelecer as normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos.

Q3279890

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279890 Direito Tributário

Sobre o conceito de tributos, analise os itens a seguir:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, apenas.

B

I, II, III, IV.

C

II, III, IV, apenas.

D

I, III, IV, apenas.

E

I, II, IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279891

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279891 Direito Tributário

Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Considerando a classificação dos tributos quanto à finalidade ou função, assinale:

1. Fiscais.
2. Extrafiscais.
3. Parafiscais.

( )Extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social, quando necessário.
( )Parafiscais os que visam arrecadar recursos destinados a entidades terceiras.
( )Fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos.

Assinale a sequência CORRETA:

A

2 – 3 – 1.

B

1 – 2 – 3.

C

3 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 3.

E

1 – 3 – 2.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279892

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279892 Direito Tributário

Os impostos são tributos não vinculados que incidem sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor) e se sustentam sobre a ideia da solidariedade social. Enquanto os outros tributos têm caráter retributivo (contraprestacional) os impostos têm caráter contributivo (sem contraprestação).
A Constituição Federal define a competência tributária privativa para criar impostos aos entes federativos, a saber são impostos de competência da União, entre outros, EXCETO:

A

Imposto de Exportação (IE).

B

Imposto de Renda (IR).

C

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

D

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

E

O ITCMD é a taxa cobrada na transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279893

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279893 Direito Tributário

De acordo com o Art. 32 do Código Tributário Nacional, O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

B

Abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.

C

Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

D

Praças, jardins e matadouros.

E

Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Q3279894

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279894 Direito Tributário

De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros:

I. O pagamento.
II. A compensação.
III. A transação.
IV. Remissão.
V. A prescrição e a decadência.
VI. A decisão judicial passada em julgado.

Estão CORRETOS:

A

II, III, VI, apenas.

B

I, II, III, IV, apenas.

C

I, II, III, IV, V, VI.

D

I, II, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279895

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279895 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Recuperação Judicial e Extrajudicial, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A recuperação extrajudicial é um tipo de acordo firmado entre a empresa devedora e seus credores com o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas pendentes. Essa modalidade funciona de forma semelhante à recuperação judicial, mas com uma diferença fundamental: não requer a intervenção do Poder Judiciário. Isso torna o processo menos burocrático, mais ágil e menos custoso para as partes envolvidas.

B

Regulamentada pela Lei nº 11.101/05, a recuperação extrajudicial confere mais autonomia às empresas em situação de crise econômica. A própria organização convoca seus credores para uma negociação coletiva, na qual são definidos os direitos, as condições de pagamento e as obrigações de cada uma das partes. Após a elaboração e a assinatura do documento por todos os envolvidos, o acordo é formalizado.

C

A recuperação judicial, envolve uma negociação prévia entre a empresa devedora e os credores, que podem ter seus créditos incluídos dentro de certas regras estabelecidas. Esse acordo deve ser aceito por, no mínimo, 3/5 de cada classe de credores e, caso haja a adesão de 100% dos credores indicados, não é necessária a homologação judicial.

D

O acordo de recuperação extrajudicial é estabelecido de forma privada, sem a necessidade de participação do Judiciário. A empresa propõe aos credores um acordo que abrange aspectos como período de carência, formas de pagamento, garantias e possíveis medidas de recuperação e geração de caixa. Essas condições são reunidas em um plano de recuperação extrajudicial, que requer aprovação de, no mínimo, 3/5 (60%) de todos os créditos de cada categoria que serão reestruturados.

E

Na recuperação judicial, a empresa devedora deve propor uma ação judicial ao Juízo de Falência e Recuperação Judicial, sem a necessidade de concordância prévia dos credores. Essa modalidade permite incluir créditos trabalhistas e de acidentes do trabalho, além de suspender pedidos de falência, executivos e prescrições por 180 dias, caso o juiz aceite preliminarmente o pedido. Em contrapartida, caso o juiz não aceite o pedido, ele pode decretar a falência da empresa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279896

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279896 Direito Financeiro

De acordo com o Art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre:

I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1 o do art. 31.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, apenas.

B

I, II, III, IV.

C

I, III, IV, apenas.

D

II, III, IV, apenas.

E

I, II, IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279897

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279897 Direito Financeiro

Com base no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), na verificação do atendimento dos limites definidos para despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não serão computadas as despesas, entre outras, EXCETO:

A

De indenização por demissão de servidores ou empregados.

B

Relativas a incentivos à demissão voluntária.

C

De pessoal com Cargo Comissionado.

D

Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição.

E

Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279898

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279898 Legislação Federal

Com base no Art. 5º da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1º, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:
No tocante a licitações e contratos, entre outros, EXCETO:

A

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público.

B

Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público.

C

Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.

D

Utilizar documentos e certidões falsas.

E

Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3279899

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279899 Direito Administrativo

Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

B

Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

C

Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

sistema de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

E

Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedras de Fogo - PB 2025 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões