Questões de Concurso Público TJ-MG 2006 para Juiz

Foram encontradas 11 questões

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Q100943
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE , Impostos Estaduais , IPVA , Tributos Municipais , ITBI , ISSQN
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100943 Direito Tributário
A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO dizer que o Estado de Minas Gerais pode instituir:
Alternativas
Q100944
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , A imunidade tributária Cultural , A imunidade dos fonogramas e videofonogramas , Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100944 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988, literalmente, prevê a imunidade:
Alternativas
Q100945
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Outros princípios tributários
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100945 Direito Tributário
Em relação aos princípios constitucionais tributários, insertos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q100946
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100946 Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal, é CORRETA a afirmação de que:
Alternativas
Q100947
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100947 Direito Tributário
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO CORRESPONDE à matéria reservada à lei complementar tributária:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: C
5: C
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