Questões TJ-MG 2006 para Juiz

Mais opções

Q100865

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100865 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;

os menores de 16 (dezesseis) anos;

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q100866

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100866 Direito Civil

Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

as organizações religiosas não têm personalidade jurídica;

extinta a fundação, seu patrimônio será revertido ao instituidor ou aos seus herdeiros;

a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

Q100867

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100867 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à anulação do negócio jurídico é CORRETO afirmar que:

o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas;

o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade;

a coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância;

o dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

Questões de Concurso Público TJ-MG 2006 para Juiz

Foram encontradas 3 questões