Questões TJ-MG 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q126985

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126985 Direito Civil

Quanto ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, assinale a opção INCORRETA.

O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.

O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

O filho maior pode ser reconhecido independentemente de seu consentimento.

O reconhecimento pode ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

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Q126997

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126997 Direito Civil

São excluídos do casamento pelo regime de comunhão universal de bens, entre outros, EXCETO

os bens doados ou herdados pelos cônjuges.

os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva.

as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum.

as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros