Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitibanos - SC 2023 para Médico Ortopedista e Traumatologista

fundamental – Estado

objetivo – Estado

subjetivo – familiar

fundamental – genitor (a)

objetivo – Município

O dever do Município de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso restrito e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O dever do Município exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Apenas os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Apenas I e II estão corretas;

Apenas II está correta;

Apenas III está incorreta;

I; II e III estão corretas;

Apenas I e III estão incorretas.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.