Questões MRE 2002 para Assistente de Chancelaria

Q3216

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3216 Direito Constitucional

A Constituição que é votada por uma Assembléia composta de representantes do povo e que admite ser modificada, exigindo porém um processo legislativo mais solene e dificultoso do que aquele seguido para a edição de leis ordinárias é chamada de:

A

Constituição promulgada e rígida.

B

Constituição flexível e dogmática.

C

Constituição dogmática e semi-rígida.

D

Constituição promulgada e semi-rígida.

E

Constituição outorgada e rígida.

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Q3217

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3217 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar:

A

Os juízes de primeira instância não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.

B

O Tribunal de Justiça estadual não pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

C

O Supremo Tribunal Federal é o único tribunal que pode julgar ação direta de inconstitucionalidade que ataca lei federal ou estadual por afrontar a Constituição Federal.

D

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a validade de uma lei em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o servidor do Executivo pode-se recusar a aplicar a mesma lei, se estiver convencido da sua inconstitucionalidade, por um motivo não considerado no julgamento do STF.

E

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho não podem declarar a inconstitucionalidade de lei.

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Q3218

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3218 Direito Constitucional

Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:

A

As normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.

B

As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.

C

Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.

D

A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.

E

O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.

Q3219

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3219 Direito Constitucional

Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.

A

Independência nacional.

B

Defesa da paz.

C

Concessão de asilo político.

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

Prevalência dos interesses econômicos nacionais.

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Q3220

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3220 Direito Constitucional

Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:

A

Presidente da República.

B

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

um terço dos membros do Senado Federal.

D

um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

E

mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Q3221

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3221 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

Mesmo que a violação à intimidade de uma pessoa não lhe tenha causado nenhum prejuízo material, ainda assim, esta mesma pessoa tem o direito a indenização por danos morais.

B

Como regra, uma profissão somente pode ser exercida pelos indivíduos depois de a lei tê-la regulamentado, fixando qualificações profissionais que devem ser necessariamente atendidas.

C

Os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, como regra, somente geram direitos subjetivos aos indivíduos depois de regulados pelo legislador ordinário.

D

A não ser durante o dia, e por determinação judicial, ninguém pode entrar na casa de outrem sem o seu consentimento expresso.

E

O exercício legítimo do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade pública competente em matéria de segurança pública.

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Q3222

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3222 Direito Constitucional

A respeito da ação popular é correto dizer:

A

Toda ação popular contra Ministro de Estado ou Presidente da República deve ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.

B

O estrangeiro pode ajuizar a ação popular, desde que para defender um direito seu, violado pelo ato atacado na demanda.

C

Pode-se propor ação popular visando a anular ato administrativo que ofenda, a um só tempo, a moralidade administrativa e o patrimônio público.

D

Os sindicatos e as associações de classe de âmbito nacional têm legitimidade para propor ação popular.

E

Somente o Ministério Público pode propor ação popular.

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Q3223

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3223 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A

O servidor público pode exercer o direito de greve, independentemente de lei que o regule, desde que o movimento paredista não afete serviços essenciais do Estado.

B

O servidor público tem o dever de se filiar à associação sindical correspondente à sua categoria.

C

Todo o cargo público deve ser preenchido por meio de concurso público.

D

A Constituição assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data.

E

Nada impede que o servidor que se aposente hoje do serviço público acumule a aposentadoria com outro cargo público efetivo qualquer, desde que o conquiste por meio de concurso público.

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Q3224

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3224 Direito Constitucional

Constitui tema vedado à regulação por meio de medida provisória:

A

Concessão de reajuste de vencimentos a servidores públicos.

B

Aumento de prazo para o réu apresentar contestação em ações civis públicas.

C

Criação de gratificação para determinada categoria de servidores públicos.

D

Aumento de alíquota do imposto de renda.

E

Fixação de jornada de trabalho dos servidores públicos civis da União.

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Q3225

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3225 Direito Constitucional

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

A

Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.

B

Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.

D

Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.

E

Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.

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Q3226

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3226 Conhecimentos Gerais

Uma das novidades presentes no processo eleitoral brasileiro de 2002 é a interpretação dada pela Justiça à legislação existente, determinando a verticalização das coligações. Com isso,

A

partidos que não tiverem candidatos à Presidência da República não poderão concorrer aos governos estaduais.

B

partidos que se coligarem nas eleições presidenciais não poderão se coligar nas eleições estaduais.

C

as coligações foram proibidas no âmbito estadual, sendo permitidas apenas para a disputa da Presidência da República.

D

foram proibidas as coligações nas eleições proporcionais, ou seja, de deputados federais, estaduais e distritais.

E

partidos que se coligarem em âmbito federal não podem formar coligações diferentes nas eleições estaduais.

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Q3227

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3227 Conhecimentos Gerais

Há consenso, nos dias de hoje, de que uma educação eficiente é condição essencial para o desenvolvimento de toda e qualquer sociedade. No que se refere ao Brasil, é correto afirmar que:

A

a expansão da educação superior ocorre, sobretudo, pela ampliação das vagas e do número de instituições públicas, especialmente entre as federais.

B

o ensino fundamental, que integra a educação básica, caminha para a universalização do acesso às crianças em idade escolar.

C

a Constituição brasileira determina a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica.

D

os resultados das últimas avaliações nacionais e internacionais, a que se submeteram os estudantes brasileiros de educação básica, demonstram desempenho mais que satisfatório da maioria.

E

o exames vestibulares, que traumatizaram gerações de brasileiros, foram extintos pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Q3228

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3228 Conhecimentos Gerais

O futebol é um dos esportes mais populares do mundo. Altamente profissionalizado, a cada dia consolida sua face globalizada e, de quatro em quatro anos, promove uma competição - a Copa do Mundo - que atrai a atenção de milhões de pessoas e envolve cifras astronômicas. A propósito do tema, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) O interesse pelo futebol pode ser medido, entre outros aspectos, pelo impressionante número de países filiados à FIFA, instituição que conduz esse esporte profissional e que se faz presente em todos os continentes.

( ) O Brasil, presente em todas as Copas do Mundo, tendo sediado uma (1950), é o único país que, até hoje, conquistou por quatro vezes o título de campeão mundial de futebol.

( ) O Mundial de 2002 apresenta uma singularidade que o distingue de todas as copas anteriores: além de ser realizado no continente asiático, tem dois países como sede dos jogos - Japão e Coréia do Sul.

A

V, V, V

B

V, V, F

C

F, F, V

D

F, F, F

E

V, F, F

Q3229

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3229 Conhecimentos Gerais

No passado recente, o Brasil conviveu com uma crise de energia elétrica de grandes proporções. A respeito das circunstâncias que determinaram e envolveram essa crise energética, assinale a opção incorreta.

A

A escassez de chuvas, durante determinado período, contribuiu para a sensível redução do volume de água nos reservatórios.

B

Para muitos especialistas do setor, a crise vinha se prenunciando há algum tempo, tendo o Governo demorado em admiti-la.

C

O apelo para que a população colaborasse, reduzindo seu consumo de energia, não surtiu o efeito esperado: uma espécie de "desobediência civil" fez elevar os índices normais de consumo.

D

Uma das maiores críticas feitas às autoridades centrou-se na falta de investimentos na quantidade necessária, como, por exemplo, na vital ampliação das linhas de transmissão de energia.

E

O processo de privatização do setor elétrico também pode ser inscrito no quadro mais geral da crise, já que suscitou questionamentos e críticas.

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Q3230

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3230 Conhecimentos Gerais

A Semana de Arte Moderna, ocorrida em 1922, em São Paulo, é um marco da cultura brasileira. Dela, pode-se dizer, em linhas gerais, que foi um movimento

A

artisticamente conservador, que valorizou os padrões clássicos da arte, sobretudo na pintura e na escultura.

B

esteticamente transgressor, comprometido com uma produção cultural que procurava refletir as condições brasileiras.

C

politicamente revolucionário, que defendia a substituição da República Velha por um regime político renovado, preferencialmente com tons socialistas.

D

literariamente fraco, não conseguindo promover o surgimento de escritores que renovassem prosa e verso existentes no país.

E

entusiasticamente recebido pelo grande público, mas simplesmente ignorado por parte das elites brasileiras, especialmente pela paulistana.

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Q3231

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3231 História

O ano de 2002 assinala a passagem do centenário de nascimento de Juscelino Kubistchek de Oliveira, uma das personalidades centrais da História do Brasil. Especialmente sob o ponto de vista da economia, os "Anos JK" caracterizaram-se, entre outros, pelos aspectos seguintes, exceto:

A

construção de Brasília, a nova Capital, no Planalto Central, que tinha entre seus objetivos promover a interiorização do desenvolvimento, até então bastante concentrado em determinadas áreas do território nacional.

B

a fixação de um "Plano de Metas", destacando o binômio energia e transporte como indutor e sustentáculo do desenvolvimento, popularizado pelo lema "50 anos em 5".

C

a abertura ao capital estrangeiro, visto como necessário ao financiamento do desenvolvimento nacional, em face das carências internas.

D

efetiva introdução da indústria automobilística no país, que passou a desempenhar papel preponderante e dinâmico na modernização da economia brasileira.

E

criação da Petrobrás, empresa que, exercendo o monopólio estatal na exploração do petróleo, cresceu e se transformou no símbolo do nacionalismo econômico brasileiro.

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Q3232

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3232 Conhecimentos Gerais

Ao se traçar um panorama da cultura brasileira contemporânea, é incorreto afirmar:

A

após a extinção da EMBRAFILME, no governo Collor, a produção cinematográfica entrou em pronunciada crise, dela dando claros sinais de recuperação nos últimos anos.

B

o filme Central do Brasil, com sua considerável premiação dentro e fora do país, é um dos grandes símbolos da nova safra de filmes brasileiros de reconhecida qualidade.

C

no campo da música popular, o retrocesso é evidente: sem se renovar há décadas, reduz sua produção, encolhe sua participação no mercado e deixa de ser tocada nas emissoras de rádio.

D

a existência de lei de incentivo à produção cultural possibilita angariar recursos que financiam as atividades culturais, normalmente ocorrendo com empresas que investem parte dos impostos devidos nessas produções.

E

em um país como o Brasil, com expressivo número de analfabetos e grandes dificuldades de acesso à leitura, a televisão acaba por desempenhar papel primordial no terreno da educação e da cultura, no mais das vezes como único veículo acessível à maioria da população.

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Q3233

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3233 História

Uma guerra civil que se arrasta há décadas, acirra-se nos últimos anos ao envolver ações de guerrilheiros de esquerda, milícias de direita e os narcotraficantes. O país sul-americano que vive esse drama é o (a)

A

Venezuela.

B

Argentina.

C

Colômbia.

D

Peru.

E

Equador.

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Q3234

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3234 Conhecimentos Gerais

A Argentina vive, nos dias de hoje, a mais profunda crise de sua história. Entre os diversos fatores que levaram o país à situação atual, pode-se apontar como um dos determinantes

A

a decisão brasileira de valorizar o Real, em janeiro de 1999, sem o prévio conhecimento de seus parceiros de MERCOSUL.

B

a resistência do governo argentino em adotar, nos últimos anos, uma política econômica liberal, com pouca interferência estatal e bastante liberdade aos agentes econômicos.

C

a redução do mercado consumidor interno, o que prejudicou sensivelmente a indústria argentina, uma das mais modernas e competitivas do mundo.

D

a insistência na manutenção de um câmbio artificial, expresso na paridade peso-dólar, além de uma privatização problemática e da abertura sem controle aos capitais internacionais.

E

o descompasso entre a fragilidade das empresas e o crescente fortalecimento dos partidos políticos tradicionais, como o Justicialista e a União Cívica Radical.

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Q3235

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3235 Conhecimentos Gerais

Além de autoridade máxima da Igreja Católica, o papa João Paulo II notabilizou-se, nas últimas décadas do século XX, como personagem importante da cena internacional. No campo político, sua atuação foi considerada bastante significativa nos acontecimentos que assinalaram

A

o colapso dos regimes socialistas no Leste europeu, inclusive na Polônia, seu país de origem.

B

a deposição do regime salazarista em Portugal.

C

o início da Guerra do Golfo, contra Saddam Hussein.

D

o afastamento de Fernando Collor da Presidência da República, no Brasil.

E

o fim do ciclo dos regimes militares na América Latina.

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Questões de Concurso Público MRE 2002 para Assistente de Chancelaria

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