Questões de Concurso Público MTE 2003 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
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Q2239250
Direito Administrativo
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:
Q2239251
Direito Administrativo
Relativamente à responsabilidade do servidor
público, assinale a afirmativa falsa.
Q2239252
Direito Constitucional
Tratando-se de controle jurisdicional da Administração Pública, assinale a afirmativa falsa quanto
às ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo
Tribunal Federal.
Q2239253
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, nos termos
da Lei Federal nº 9.784/99, o dever da Administração em impulsionar o procedimento de forma
automática, sem prejuízo da atuação dos interessados, denomina-se princípio da(o):
Q2239254
Direito Constitucional
Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:
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