Questões de Concurso Público Receita Federal 2005 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3

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Q2949 Direito Internacional Privado
O estado X, principal importador mundial de brocas helicoidais, adquire o produto de vários países, entre eles os estados Y e Z. Alegando questões de ordem interna, o estado X, num dado momento, decide majorar o imposto de importação das brocas helicoidais provenientes de Y, e mantém inalterado o tributo para as brocas helicoidais oriundas de Z. Considerando que os países X, Y e Z fazem parte da Organização Mundial do Comércio, com base em que princípio da Organização o estado Y poderia reclamar a invalidade dessa prática?
Alternativas
Q2950 Direito Internacional Público
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2951 Direito Internacional Privado
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2952 Direito Internacional Privado
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2953 Direito Internacional Privado
A respeito de defesa comercial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2954 Direito Internacional Público
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2955 Comércio Internacional (Exterior)
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2956 Direito Internacional Privado

Atribua a letra (V) para as afi rmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Para fins de concessão de benefício tributário, a origem de um produto nem sempre coincide com a sua procedência.

( ) O "Formulário A", documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o instrumento que atesta a origem do produto para fins de concessão de tratamento tributário diferenciado no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

( ) O Acordo sobre Regras de Origem da OMC defi ne, para cada Capítulo do Sistema Harmonizado, o critério utilizado para se conferir origem aos produtos do Capítulo.

( ) Entre os critérios possíveis para se conferir origem estão, por exemplo, o salto na classificação tarifária e a agregação de valor.

( ) Segundo o Acordo sobre Regras de Origem da OMC, as regras de origem não-preferenciais devem ser definidas de maneira positiva (ou seja, devem indicar o que confere origem, e não o que não confere origem). Normas negativas, contudo, podem ser empregadas para esclarecer uma norma positiva.

( ) O Certificado de Origem Mercosul apresentado será desqualificado pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando ficar comprovado que não acoberta a mercadoria submetida a despacho, por ser originária de terceiro país ou não corresponder à mercadoria identificada na verificação física, conforme os elementos materiais juntados.

Assinale a seqüência correta.

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Q2957 Direito Internacional Privado

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.

A / O ________________ consiste em modalidade de
financiamento de exportações em que o exportador
recebe os recursos relativos à operação após o embarque
da mercadoria, com base no título de crédito gerado pela
operação, antes, porém, que o banco tenha recebido as
divisas relativas à transação.

Alternativas
Q2958 Direito Internacional Privado

A respeito das modalidades de pagamentos internacionais, relacione as colunas e, em seguida, assinale a opção correta.

1. remessa sem saque
2. remessa antecipada
3. cobrança à vista
4. crédito documentário

( ) forma de pagamento mediante a qual o importador remete previamente o valor parcial ou total da transação, após o que o exportador providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação.

( ) forma de pagamento em que, após a expedição da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos de embarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco, a seu turno, remete os documentos, acompanhados de um cartacobrança, a seu correspondente na praça do importador, para cobrar do sacado. Efetuado o pagamento, o banco libera a documentação ao importador, para que ele possa retirar a mercadoria na alfândega.

( ) modalidade de pagamento não empregada com muita freqüência no comércio internacional, por colocar o importador na dependência do exportador, implicando, assim, riscos para o primeiro, à medida que, enquanto não receber a mercadoria, não poderá ter certeza do cumprimento regular da obrigação por parte do exportador.

( ) forma de pagamento utilizada em contratos internacionais segundo a qual um banco, por instruções de um cliente seu, compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro, contra a entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições sejam cumpridos.

( ) modalidade de pagamento que envolve maior risco para o exportador, razão pela qual é pouco empregada no comércio internacional (salvo nas importações realizadas por filiais ou subsidiárias de firmas no exterior).

( ) forma de pagamento segundo a qual o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, promove o desembaraço da mercadoria na aduana e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exterior.

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Q2959 Economia

Considere as seguintes informações para uma economia hipotética (em unidades monetárias):

Exportações de bens e serviços não fatores: 200
Importações de bens e serviços não fatores: 300
Renda líquida enviada ao exterior: 100

Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas decorrentes de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que essa economia hipotética apresentou:

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Q2960 Economia

Considere as seguintes informações para uma economia hipotética (em unidades monetárias):

Variação de estoques: 50.
Poupança líquida do setor privado: 270.
Depreciação: 30.
Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes: 100.
Saldo do governo em conta corrente: 300.

Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas decorrentes de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que a formação bruta de capital fixo dessa economia foi de:

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Q2961 Economia

Considere válida a seguinte restrição orçamentária intertemporal de dois períodos para uma nação hipotética:

C1 + C2/(1+r) = Q1 + Q2/(1+r)

Onde C1 e C2 são os valores para o consumo no período 1 e 2 respectivamente.

Q1 e Q2 as rendas dos períodos 1 e 2 respectivamente.

Considerando que essa economia hipotética "respeita" essa restrição e mantém relações comercial e financeira com o resto do mundo, é incorreto afirmar que:

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Q2962 Economia

Suponha:
c = papel moeda em poder do público/M1
d = 1 - c
R = encaixes totais dos bancos comerciais / depósitos a vista
M1 = meios de pagamentos
B = base monetária
M1 = m.B
c = d

Considere que no período 1 o valor para R foi de 0,5 enquanto que no período 2 esse valor passou para 0,6. Considerando que não houve variações nos outros coeficientes de comportamento, pode-se afirmar que o valor de m apresentou, entre os períodos 1 e 2:

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Q2963 Economia

Considere:
Md = demanda por moeda
P = nível geral de preços
Y = renda agregada
r = taxa de juros


Considere ainda:
Demanda real por moeda: Md/P = 0,3.Y – 20.r
Relação IS: Y = 650 – 1.000.r
Renda real de pleno emprego = 600


Considerando todas essas informações e supondo
ainda que o nível geral de preços seja igual a 1, pode-se
afi rmar que a oferta real de moeda no equilíbrio de pleno
emprego é igual a

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Q2964 Economia
Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específi ca, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
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Q2965 Economia
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.
Alternativas
Q2966 Economia
Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.
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Q2967 Economia
A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que é o déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficit público e finanças públicas.
Alternativas
Q2968 Direito Tributário
A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: A
44: C
45: A
46: B
47: C
48: E
49: E
50: B
51: B
52: D
53: C
54: A
55: E
56: A
57: B
58: D
59: C
60: E