Questões ANA 2009 para Analista Administrativo, Comum a todos

Q14932

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |

Q14932 Legislação Federal

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):

outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.

fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental.

decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas.

aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

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Q14933

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |

Q14933 Legislação Federal

Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

os royalties do setor elétrico.

o ICMS ecológico.

a compensação financeira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.

os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.

os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.

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Questões de Concurso Público ANA 2009 para Analista Administrativo, Comum a todos