Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência

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Q705549
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705549 Direito Tributário
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
Alternativas
Q705550
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705550 Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q705551
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705551 Direito Tributário
São matérias submetidas à reserva legal, exceto:
Alternativas
Q705552
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705552 Direito Tributário
No que se refere à tributação, são consideradas normas complementares:
Alternativas
Q705553
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705553 Direito Tributário
Considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta. I. A legislação tributária dos Estados e do Distrito Federal somente vigora nos respectivos territórios, com exceção da extraterritorialidade reconhecida em convênio de que participem. II. Quando houver norma especial tributária dispondo sobre determinada matéria ficam afastadas as disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral. III. As decisões de órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, em matéria tributária, entram em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Alternativas
Q705554
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705554 Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q705555
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Suspensão do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705555 Direito Tributário
Assinale a opção incorreta.
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Q705556
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705556 Direito Tributário
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um vínculo entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento de tributo ou penalidade. II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito são considerados como obrigação tributária acessória. III. As obrigações principais existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da legislação tributária.
Alternativas
Q705557
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705557 Direito Tributário
São formas de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q705558
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705558 Direito Tributário
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. Após o sujeito passivo ser regularmente notificado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modificado em face de impugnação ou recurso. II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação. III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: B
5: A
6: C
7: D
8: E
9: B
10: C
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