Questões ESAF 2015 para Planejamento e Orçamento

Q577331

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577331 Direito Tributário

Sobre os tributos de competência da União, é correto afirmar que

A

compete à União instituir imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das autarquias e fundações públicas estaduais.

B

compete exclusivamente à União instituir contribuições de natureza tributária.

C

compete à União instituir legislativamente contribuições de interesse de categorias econômicas, inclusive a contribuição sindical.

D

compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria relativamente a obras públicas levadas a efeito por autarquia municipal com o emprego de recursos públicos federais a ela descentralizadas para o desenvolvimento dos respectivos projetos de engenharia e arquitetura.

E

compete exclusivamente à União, mediante a edição de legislação complementar, exercer competência tributária residual instituindo taxas não previstas no texto constitucional.

Q577332

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577332 Direito Tributário

Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributário nacional:

A

a instituição de taxas é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

B

a instituição de contribuição previdenciária funcional, cobrada de servidores públicos titulares de cargos efetivos para o custeio em seu benefício de regime previdenciário próprio, contributivo e solidário, é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C

a instituição de contribuição de melhoria é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

D

a instituição de contribuição de iluminação pública é competência comum dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

E

a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza é competência comum dos Municípios, do Distrito Federal e da União.

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Q577333

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577333 Direito Tributário

Sobre a repartição constitucional das receitas tributárias é correto afirmar que

A

a atribuição da condição de sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica distinta daquela que seja titular da respectiva competência tributária configura modalidade de repartição constitucional de receitas tributárias.

B

a sistemática ou reiterada transferência voluntária de recursos originalmente tributários, da União para Estados ou Municípios, configura modalidade de repartição constitucional de receitas tributárias.

C

constitucionalmente deve a União entregar ao Distrito Federal dez por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados provenientes daquela unidade da federação.

D

pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

E

é vedada à União a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego, pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, dos recursos referidos à repartição constitucional das receitas tributárias salvo se a União condicionar a entrega de seus recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.

Q577334

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577334 Direito Tributário

Sobre obrigação tributária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar que

A

a obrigação tributária principal nasce com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.

B

a obrigação tributária principal tem necessária natureza pecuniária e somente pode ser instituída por lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação tributária acessória tem necessária natureza não-pecuniária.

C

a obrigação tributária acessória configura obrigação de fazer (prestação positiva) ou de não fazer (prestação negativa) prevista no interesse da arrecadação tributária ou da administração tributária.

D

o fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida na lei tributária necessária e suficiente à geração da correspondente obrigação de pagar

E

o fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação tributária que imponha a prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à obrigação principal.

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Q577335

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577335 Direito Tributário

Sobre a configuração dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que

A

o sujeito passivo na obrigação tributária principal pode ser configurado como “contribuinte” ou como “responsável tributário”.

B

sujeito ativo tributário é aquele a quem a lei destina o resultado da arrecadação dos valores pecuniários da correspondente obrigação tributária principal.

C

Na definição da sujeição passiva, as convenções particulares, ainda que configuradas mediante instrumento público ou decorrentes de ato homologado judicialmente, são inoponíveis à Fazenda Pública.

D

na responsabilidade por sucessão, a sociedade que resultar de fusão de outra é responsável pelos tributos que, até a data do ato correspondente, sejam devidos pela pessoa jurídica fusionada.

E

na responsabilidade de terceiros, os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por atos de seus filhos menores quando, cumulativamente, os pais forem omissos em atos de sua responsabilidade e for impossível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo próprio filho contribuinte.

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Q591475

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q591475 Economia

Com relação à função do Estado moderno, não é correto afirmar que:

A

existem bens públicos.

B

a falha de competição se reflete na existência de monopólios naturais.

C

os mercados são completos.

D

ocorrem externalidades.

E

temos falhas de informação.

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Q591481

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q591481 Direito Tributário

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que:

A

no vigente sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar estão configuradas como princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias e normas reguladoras do exercício da competência tributária.

B

dentre as imunidades tributárias figura o impedimento à instituição de impostos por uma pessoa jurídica de direito público sobre o patrimônio, renda ou serviços de outras pessoas jurídicas de direito público.

C

dentre as imunidades tributárias figura o impedimento à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto.

D

a imunidade tributária concernente ao impedimento à instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros compreende a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

E

dentre as imunidades tributárias figura o impedimento à instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades sindicais, mas somente daquelas relacionadas aos trabalhadores.

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Q596284

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Q596284 Administração Financeira e Orçamentária

Renúncia de Receita é a decisão de não arrecadar receita em função da concessão de isenções, anistias ou subsídios. Assinale a opção incorreta a respeito da renúncia de receita.

A

A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, admite tratamento diferenciado para a redução das alíquotas da importação de produtos estrangeiros, da importação de exportação, de renda, de imposto sobre produtos industrializados, e operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

B

A LRF, em seu artigo 14, trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

C

Qualquer concessão de renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois anos seguintes.

D

Demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais, da LDO.

E

Estar acompanhada de medidas de compensação no exercício em que deva iniciar suas vigências e nos dois seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

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Q597639

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Q597639 Economia

Os seguintes dados foram extraídos do Sistema de Contas Nacionais do Brasil, em unidades monetárias:

Rendimento misto bruto: 260.424
Excedente operacional bruto: 1.075.844
Remuneração dos empregados: 1.414.217
Impostos sobre a produção e a importação: 495.944
Subsídios à produção: 5.807
Rendas de propriedade enviadas ao resto do mundo: 83.459
Rendas de propriedade recebidas do resto do mundo: 18.165
Com base nestes dados, a Renda Nacional Bruta será de:

A

2.312.112

B

2.477.406

C

3.175.328

D

3.533.209

E

3.357.823

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Q597641

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Q597641 Economia

Em relação ao Plano Real, é correto afirmar que

A

nos primeiros quatro anos do Plano, a taxa de juros foi mantida baixa e próxima à média do mercado financeiro internacional. O objetivo dessa estratégia foi manter o real desvalorizado no sentido de estimular as exportações brasileiras.

B

já em 1994, logo após o anúncio do Plano, foi implantado o sistema de metas de inflação, tendo a política monetária como principal instrumento para o controle dos preços.

C

o Plano se beneficiou de uma conjuntura internacional favorável: durante a década de 90, não houve nenhuma crise cambial ou bancária em países emergentes.

D

o único preço congelado durante os quatro primeiros anos do Plano Real foi a taxa de câmbio.

E

apesar de considerar a indexação como fator importante no processo inflacionário crônico brasileiro, o Plano não se utilizou de congelamento geral de preços e salários para reduzir a inflação no país.

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Q597643

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Q597643 Economia

Em relação ao monopólio, é correto afirmar que:

A

no longo prazo, uma empresa monopolista passa a fazer parte de um modelo de concorrência monopolística.

B

o preço do monopolista independe da elasticidade preço da demanda.

C

um monopolista maximiza o seu lucro produzindo uma quantidade em que o custo marginal é igual à receita marginal.

D

um monopolista maximizará lucro produzindo aquele produto em que o preço é igual ao custo marginal.

E

para o monopolista, a curva de demanda é sempre infinitamente elástica em relação ao preço.

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Q597646

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Q597646 Sociologia

Classes e Mobilidade Social são conceitos fundamentais para a análise sociológica. Acerca de Conceitos de Classes e Mobilidade Social, pode-se afirmar que:

A

para Durkheim, os grupos sociais obtêm status, prestígio ou honraria a partir do critério de posições funcional e sócio-profissional, valorizadas e integradas na sociedade. Nesse sentido, os indivíduos estão vinculados por meio da complementaridade das posições que ocupam na divisão do trabalho.

B

para Weber, as classes, os estamentos e os grupos de status alcançam renda de forma equivalente. O prestígio e o poder oriundos a partir das qualificações, habilidades, méritos e interesses de seus membros são secundários para a definição de classes. A racionalização e a burocratização, a educação de massa e a socialização do conhecimento são os princípios de estruturação de qualquer ordem social. Weber (1999) estabelece ainda que os de grupos de status surgem para substituir o conceito de classe social, definindo a ação dos indivíduos como a busca para satisfazer seus interesses. A ordem político-social e a ordem econômica estão integradas em Weber.

C

para Karl Marx, a classe social pode ser definida em relação à propriedade dos instrumentos de produção, gerando as relações sociais de produção. Nestas, os homens contraem determinadas relações sociais de trabalho necessárias segundo a sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. No entanto, a consciência do homem determina o seu ser e o seu ser social é determinado pela sua consciência sobre sua posição na estrutura produtiva.

D

o conceito de mobilidade social se refere ao deslocamento de indivíduos ou grupos de indivíduos de um estrato para outro da hierarquia social. A mobilidade social existe em todas as sociedades, seja aquelas tidas como “abertas", isto é, aquelas em que há grande abertura e flexibilidade na movimentação de pessoas entre as diversas localizações na hierarquia quanto nas ditas "fechadas", ou estratificadas, variando apenas o grau de educação, renda e status social de cada indivíduo, adquiridos ao longo de sua evolução pessoal.

E

a proposta do paradigma funcionalista de cunho meritocrática prediz cada vez menos desigualdade no processo de alocação de status, na medida em que as sociedades se desenvolvem, apesar de haver uma extraracionalidade no seu processo de distribuição. O processo de mobilidade social é, portanto, baseado em características atribuídas, e não em características adquiridas pelo indivíduo.

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Q597647

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597647 Sociologia

Historicamente, o Brasil apresenta taxas persistentes de desigualdade social. O debate acerca das causas e as consequências da desigualdade brasileira sugere que

A

uma forma de se medir a desigualdade é por meio do índice de Gini. Ele é uma medida que vai de 0 a 1 em que 0 significa que todos têm os mesmos rendimentos (uma igualdade completa) e 1 refere-se à apenas uma pessoa adquirindo toda a renda (uma desigualdade completa). Isso quer dizer que a sociedade que apresenta um índice de Gini mais próximo de zero tem menos desigualdade do que outra que apresenta um valor mais próximo de um. No caso do Brasil, que possui um alto índice de Gini (média de 0,70), este índice se deve às políticas neoliberais que predominam historicamente no Brasil e pela alta inflação.

B

o crescimento econômico se apresentou como um forte instrumento de combate a concentração de renda, como ficou claro nos ano sessenta e durante o denominado 'milagre' brasileiro, quando a distribuição de renda melhorou substancialmente. Com efeito, através do cálculo do Índice de Theil, com base nos dados dos censos de 1960 e 1970, Fishlow (1972) constatou que houve de fato uma redução da desigualdade pessoal da renda brasileira, durante o período do governo de Castello Branco (1964-1967).

C

Langoni propõe que o aumento da desigualdade de renda no Brasil nos anos sessenta pode estar associado à rápida expansão da economia, de tal forma que o desenvolvimento econômico do Brasil teria levado à maior concentração de renda através da complementaridade dos seguintes mecanismos: “Efeito Kuznets", e a corrida tecnológica versus a defasagem na qualificação da força de trabalho. Embora estes mecanismos fossem distintos, eles tinham o mesmo gatilho: o processo de crescimento econômico acelerado disparado pelo processo estrutural de industrialização.

D

Bacha foca atenção na distribuição social da renda e na distribuição corporativa da renda. Ele indica que o aumento da escala das firmas (impulsionado pelo processo de desenvolvimento industrial) demandou sistemas gerenciais mais amplos e complexos, o que fez elevar relativamente o peso dos trabalhadores manuais na economia como um todo, gerando melhor distribuição de renda.

E

a literatura da desigualdade social brasileira destaca que o salário mínimo, a inflação, a flutuação de demanda, a educação e o desemprego não têm um impacto significativo entre as principais variáveis responsáveis pelas flutuações na desigualdade pessoal da renda no Brasil.

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Q597648

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Q597648 Geografia

O desenvolvimento urbano brasileiro, com o crescimento exponencial das cidades, a demanda por expansão da infraestrutura urbana e a intensa pressão sobre os serviços públicos têm colocado vários desafios aos gestores federais, estaduais e municipais. Dessa forma, a decisão relativa aos investimentos em infraestrutura que um país necessita envolve, entre outros elementos, a avaliação da viabilidade dessas inversões e dos custos de oportunidade. Na avaliação da viabilidade dessas inversões, todas as variáveis abaixo são verdadeiras, exceto:

A

não há recursos suficientes para dotar todo o território, simultaneamente, de todas as infraestruturas possíveis.

B

pode não haver recursos suficientes para manter essas infraestruturas funcionando regularmente e de forma adequada – ademais, não é todo tipo de infraestrutura que deve estar presente de forma homogênea em todo o território.

C

os efeitos multiplicadores gerados e os benefícios trazidos pela dotação dessas infraestruturas irão variar espacialmente.

D

O caráter emergencial de algumas obras pode colocar uma nova perspectiva de análise, na qual o Estado precisa atender simultaneamente a todas as demandas recebidas, uma vez que não é possível recorrer ao setor privado e parcerias público-privadas são baseadas em prioridades e seguem critérios não-econômicos tanto para o concedente (o Estado) como para o concessionário (setor privado).

E

A primazia dos investimentos em determinadas porções do território pode reforçar a concentração espacial dessas infraestruturas e as desigualdades territoriais, ainda que numa perspectiva temporal de curto prazo.

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Q597650

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597650 Conhecimentos Gerais

O desenvolvimento da infraestrutura é uma condição necessária e incontornável para o próprio desenvolvimento econômico e social do Brasil. São fatores críticos para o crescimento sustentado do país os citados abaixo, exceto:

A

a intensificação e aceleração dos investimentos nesse setor fundamental dependem de montantes vultosos de recursos financeiros.

B

é necessária a viabilidade macroeconômica de um novo modelo com taxas mais baixas de juros e com câmbio competitivo que possa canalizá-los para os setores diretamente produtivos.

C

o investimento em infraestrutura entra em concorrência com as alocações de capital em ativos financeiros, por natureza mais líquidos e com menores riscos.

D

o mercado financeiro brasileiro é capaz de proporcionar aos detentores de capital ganhos muito elevados com ativos improdutivos, que superam várias vezes as expectativas de lucro com investimentos em infraestrutura.

E

o Estado deve deixar ao setor privado, ou seja, ao mercado, se auto-regular, parando de realizar as licitações públicas e de solicitar Estudos de Impacto Ambiental e buscando soluções puramente de mercado.

Q597651

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597651 Conhecimentos Gerais

O sistema político brasileiro tem dado mostras de ter alcançado o seu limite e as discussões por uma Reforma Política tomaram conta do Congresso Nacional em 2015 no contexto pós-eleições de 2014. A questão da fragmentação partidária, das doações de campanha para os candidatos e Partidos (o financiamento das campanhas) e requisitos de acesso ao Fundo Partidário foram fortemente debatidos.

Todos os itens abaixo foram aprovados na Câmara dos Deputados, com parte da Reforma Eleitoral ou Política, exceto:

A

punição a partidos que deixam de prestar contas de campanha ou que tenham as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

B

limites a doações de empresas, fixando o teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas e impedimento de uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido.

C

redução do tempo de duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e das campanhas políticas no rádio e TV de 45 para 35 dias.

D

proibição de reeleição para cargos eletivos do Poder Executivo (presidente , governador e prefeitos).

E

aumento geral dos mandatos de 04 (quatro) para 05 (cinco) anos para todos os cargos eletivos ─ presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.

Q597653

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Q597653 Sociologia

As distintas concepções de justiça influenciam as políticas sociais e mesmo na democratização das oportunidades. Acerca das diversas concepções de justiça e da igualdade, pode-se fazer todas as afirmações abaixo, exceto:

A

para alguns autores, a igualdade pode existir como justiça processual, ou seja, todos os acusados têm direito de receber um julgamento justo, todos os cidadãos em uma democracia têm direito ao voto, todos os estudantes têm direito a uma avaliação adequada.

B

a justiça é um fim social.

C

alguns autores fazem a distinção do conceito de justiça: justiça distributiva, considerada como aquela que trata da distribuição de bens materiais ou honrarias entre os que participam do sistema político, e justiça reparadora, aquela que trata de situações nas quais aquele que se sente ofendido pede a consequente reparação. A justiça reparadora, por sua vez, pode ser, ainda, subdividida em justiça compensativa e corretiva, sendo que as primeiras referem-se a negócios privados e voluntários e têm como escopo reabilitar o equilíbrio abalado mediante compensação para com a parte ofendida.

D

o princípio da justiça compensativa ou compensatória fundamenta a política de cotas, porque busca compensar aqueles sujeitos que foram historicamente excluídos (como os pobres, os negros, as mulheres, os homossexuais, etc.) das oportunidades de educação e emprego, assegurando-lhes direitos antes negados.

E

em termos descritivos, existem a justiça formal e a justiça substancial. Para a justiça formal, as ações legítimas são ações justas no sentido restrito. Ou seja, uma ação é justa quando é permitida pelas leis, e injusta quando desobedece às leis. Assim, não é correto, para um juiz, tratar casos iguais de forma igual e casos diferentes de formas diferentes.

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Q597654

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597654 Sociologia

O Pensamento Clássico da Sociologia passa pela Ordem Social, pelo Materialismo Dialético e pela conhecida obra Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo.

Acerca do trabalho Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, de Max Weber, assinale a opção correta.

A

Desde o início, o trabalho de pesquisa de Max Weber, Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, foi idealizado como um livro inteiro para debater o papel do protestantismo na ascensão do capitalismo no norte da Europa, tema este que foi o foco integral dos seus estudos.

B

Na primeira parte do livro, Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, Weber busca as raízes religiosas dessa forma de ação e à análise do "Conceito de vocação em Lutero". Analisando a tradução que Lutero fez da Bíblia e do termo "profissão" ou "vocação" (em alemão Beruf) ele diz estar aí presente uma ideia nova: a de uma missão dada por Deus. Weber rejeita a perspectiva de Lutero na origem do espírito do capitalismo ao se recusar a levar a ascese dos monges para a prática cotidiana. Dessa forma, Weber afirma que Lutero separa valores religiosos e trabalho.

C

As consequências econômico-sociais de todo esse processo são analisadas no último capítulo chamado de "Ascese e capitalismo". Neste capítulo Weber demonstra como essas crenças religiosas modificaram a visão religiosa que se tinha da riqueza, dando ênfase à visão crítica da riqueza no catolicismo. A riqueza passa a ser um fim em si mesma, uma consequência para os eleitos, da escolha feita por Deus. Não apenas a riqueza passa a ser vista de forma positiva, mas igualmente seu desfrute, como a dedicação ao esporte, às artes e outras atividades alternativas ao trabalho para usufruir da seleção por Deus. O consumo legitimo de bens materiais "consumismo" passa a ser uma consequência direta dessa perspectiva.

D

Na segunda parte do livro "Os fundamentos religiosos da ascese intramundana", Weber analisa os principais ramos do protestantismo posteriores a Lutero, o que Weber denominou de "protestantismo ascético" ou "puritanismo". De um lado estão as seitas que aceitam a tese da predestinação (segundo a doutrina de João Calvino. Nessa perspectiva, Deus escolhe quem será salvo, independente dos méritos e conhecimentos dos indivíduos), como é o caso do calvinismo, do pietismo e do metodismo. Um segundo portador importante do puritanismo são os grupos anabatistas que apregoam a necessidade de separar puros e impuros e, por isso, rebatizar todos os cristãos adultos. Em ambos os casos o indivíduo tinha que provar sua qualificação religiosa com base no trabalho árduo, sério, honesto e disciplinado.

E

Max Weber, com sua obra Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, do ponto de vista histórico, pode ser considerado como o primeiro a sugerir uma ligação entre ideias protestantes e práticas econômicas.

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Q597655

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597655 Sociologia

Alguns autores consagrados procuram explicar a realidade brasileira pela denominada Sociologia da herança patriarcal-patrimonial. Assinale a afirmativa incorreta acerca dessa linha de pesquisa e perspectiva teórica.

A

Freyre, Holanda, Faoro e Matta têm em comum o fato de atribuírem aos efeitos da herança patrimonialpatriarcal sobre o Brasil contemporâneo a razão das distorções de nossa sociabilidade moderna. Freyre (1990, 1996, 2000) e Holanda (1994) claramente convergem em direção à ideia de que certos códigos de sociabilidade típicos da família patriarcal e do pater familias teriam permanecido ativos na dinâmica social do Brasil contemporâneo para além do período colonial.

B

Para Freyre, a extensão e a profundidade da disseminação do tipo patriarcal de sociabilidade seriam uma consequência do fato de que o latifúndio patriarcal, baseado no trabalho escravo e orientado à produção e à exportação de matérias-primas, veio a se tornar algo mais que uma simples unidade econômica: consolidou-se por muito tempo como locus político-administrativo, militar e jurídico, além de centro organizador da vida sexual, cultural e até mesmo religiosa. Naquelas circunstâncias, diferenciação social e impessoalidade teriam encontrado tremenda dificuldade para florescer.

C

Sérgio B. de Holanda atribui à nossa herança lusitana, marcada por aversão congênita a qualquer ordenação impessoal da existência, a importância remanescente do patriarcalismo no tecido social do Brasil contemporâneo. O perfil da empresa colonizadora de portugueses, ancorada na ética da aventura em detrimento da ética do trabalho, revelaria a incompatibilidade de nosso passado ibérico com a racionalização característica de terras protestantes. Com isso, estabilidade e segurança – atributos de uma ordem racionalizada – teriam sido postos em segundo plano em favor do desejo pela recompensa imediata.

D

Roberto da Matta defende a existência de um sistema dual pretensamente estruturando e orientando o Brasil contemporâneo: um código pessoal em coexistência com um sistema legal individualizante enraizado na ideologia burguesa liberal. Tal sistema dual expressar-se-ia na posição que "casa" e "rua" ocupariam na gramática social brasileira: a "casa", domínio privado por excelência, seria o território da intimidade, do familiar, das relações pessoais, do parentesco, da afeição e do descanso; a "rua" (mercado, Estado, tráfego, entre outros), domínio público por excelência, seria um ambiente vivido e percebido como "a dura realidade", esfera do trabalho, da luta, da disputa pela sobrevivência e, com bastante frequência, da punição.

E

Faoro (2001) toma caminho particular no interior dessa perspectiva interpretativa: em vez do "patriarcalismo", nossa peculiaridade moderna teria suas raízes no Estado patrimonial que se constituiu em Portugal desde os idos de sua formação. Durante séculos, o Estado patrimonial português e sua burocracia estamental mantiveram o controle supremo de toda a dinâmica colonial, não só do ponto de vista político-administrativo e militar, mas também do ponto de vista cultural, econômico e até mesmo religioso. Mesmo o controle das oligarquias estaduais no período de 1889 a 1930 não teria representado mudanças tão substanciais, já que, com a queda da monarquia, teria prevalecido um tipo de relação autoritária entre as elites políticas (estaduais e locais) e suas bases, marcado por obediência pessoal e por extrema porosidade entre os domínios públicos e os âmbitos privados dos líderes mais proeminentes. A Revolução de 1930 representaria o fi m do Estado de tipo patrimonial e a implementação do modelo burocrático de estilo weberiano em todo o serviço público brasileiro.

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Q597658

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597658 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:

A

o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.

B

o conceito de progressividade mostra que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta.

C

o conceito de neutralidade mostra que os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

D

o conceito da simplicidade mostra que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.

E

o princípio do benefício mostra que cada indivíduo não deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

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Questões de Concurso Público ESAF 2015 para Planejamento e Orçamento

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