Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo
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Q1396110
Direito Penal
Os princípios constituem o alicerce, inspiram a criação e a manutenção de um sistema
jurídico. O Direito Penal se assenta em princípios próprios do Estado de Direito democrático.
Examine e assinale a opção correta quanto aos princípios fundamentais do Direito Penal:
Q1396111
Direito Penal
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
II. Em geral, os crimes dolosos são compatíveis com a tentativa, pouco importando sejam materiais, formais ou de mera conduta.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
IV. Os crimes preterdolosos, unissubsistentes e as contravenções penais não admitem a
tentativa.
Q1396112
Direito Penal
A obediência hierárquica é causa de:
Q1396113
Direito Penal
Acerca do concurso de crimes, assinale a alternativa correta:
Q1396114
Direito Penal
Em relação às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Q1396115
Direito Penal
No que se refere à prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
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