Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2012 para Juiz do Trabalho

José Marcondes foi contratado em 16/2/2005 pela Construtora JPR S/A, como engenheiro civil. Em 30/4/2006, foi transferido para Dubai (Emirados Árabes Unidos), a fim de prestar serviços em obra executada pela construtora. José permaneceu com a família em Dubai até 30/10/2012, quando retornou ao Brasil. Entre 30/4/2006 a 30/10/2012, ele e sua família não viajaram ao Brasil. Ao longo do período em que esteve em Dubai, não usufruiu férias.

Assinale a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo:

I. A Convenção n° 111 da OIT, que trata da discriminação em matéria de emprego e ocupação, foi ratificada pelo Brasil, integrando o ordenamento jurídico brasileiro.

II. A Convenção n° 136 da OIT, que trata da proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno, foi ratificada pelo Brasil, integrando o ordenamento jurídico brasileiro.

III. A Convenção 137 da OIT, aplicável às pessoas que trabalham de modo regular como portuários, e cuja principal fonte de renda anual provém desse trabalho, não foi ratificada pelo Brasil até o momento.

IV. A Convenção 173 da OIT, que trata da proteção dos créditos trabalhistas na insolvência do empregador, foi ratificada pelo Brasil, integrando o ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a alternativa correta: