Questões TRE-SC 2015 para Analista Judiciário - Arquitetura

Q609755

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609755 Direito Administrativo

Texto associado

Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração quando:

I - Não satisfeitas às condições do estágio probatório.

II - O servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III - A pedido do próprio servidor.

IV - O servidor é punido pela administração.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas III e IV.

B

Apenas as afirmativas I, II e III.

C

Apenas as afirmativas I e II.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV.

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Q609756

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609756 Direito Administrativo

A passagem do servidor de um último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria que se encontra imediatamente superior a sua Carreira Funcional, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior é caracterizado como:

A

Reversão.

B

Reintegração.

C

Aproveitamento.

D

Promoção.

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Q609757

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609757 Direito Administrativo

De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é:

A

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado depois de finda a pena de indisponibilidade.

B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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Q609758

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609758 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do

Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas III e IV.

B

Apenas as afirmativas I, II e III.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV.

D

Apenas as afirmativas I e II.

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Q609759

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609759 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:

A

Presidente do Tribunal.

B

Relator Eleitoral.

C

Procurador Regional Eleitoral.

D

Corregedor Regional.

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Q609760

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609760 Direito Administrativo

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia abaixo, EXCETO:

A

Caução em dinheiro.

B

Fiança bancária.

C

Garantia fidejussória.

D

Seguro garantia.

Q609761

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609761 Direito Administrativo

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A Execução Indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer um dos regimes abaixo, EXCETO:

A

Administração contratada – quando se contrata, excepcionalmente, a execução da obra ou do serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para sua execução e pagamento de remuneração ajustada para os trabalhos de administração.

B

Empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

C

Empreitada por preço unitário – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

D

Tarefa – quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Q609762

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609762 Direito Administrativo

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A relação abaixo apresenta critérios de desempate que serão aplicados em casos de igualdade de condições. Os critérios estão descritos de maneira sucessiva, um deles está INCORRETO, assinale-o:

A

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

B

Produzidos no País.

C

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

D

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Q609763

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609763 Direito Administrativo

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
De acordo com o Artigo 9º o Autor do Projeto NÃO poderá na licitação da obra ou na sua execução como consultor ou técnico atuar em que função abaixo?

A

Fiscalização.

B

Fornecedor.

C

Gerenciamento.

D

Supervisão.

Q609764

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609764 Direito Administrativo

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
De acordo com o Artigo 25° é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

A

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

B

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

C

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Q609765

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609765 Direito Administrativo

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
De acordo com o Artigo 79° a rescisão do contrato NÃO poderá ser:

A

Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

B

Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Artigo 78.

C

Judicial, nos termos da legislação.

D

Requerida pelo contratado, nos casos enumerados nos incisos XIII a XVI do Artigo 78.

Q609766

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609766 Direito Administrativo

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

NÃO é vedado:

A

A inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

B

A realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.

C

Incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.

D

O retardamento motivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, por insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica.

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Q609767

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609767 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Para fins da Lei 8.666, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a, EXCETO:

A

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

B

Publicidade e divulgação.

C

Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

D

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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Q609768

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609768 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Assinale a afirmativa CORRETA:

A

É de 2 (dois) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.

B

É de 2 (dois) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs não sendo permitida sua recondução.

C

É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.

D

É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs não sendo permitida sua recondução.

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Q609769

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609769 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Constituem recursos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, EXCETO:

A

25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação dos CAUs.

B

Doações, legados, juros e receitas patrimoniais.

C

Resultados de convênios.

D

Subvenções.

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Q609770

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609770 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Qual item abaixo NÃO está previsto na Lei 12.378?

A

A declaração do CAU de não pagamento de multas por violação da ética ou pela não realização de RRT, após o regular processo administrativo, constitui título executivo extrajudicial.

B

Fica garantido o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica.

C

O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional ou, no caso de pessoa jurídica, à proibição de prestar trabalhos na área da arquitetura e do urbanismo, mas não haverá cobrança judicial dos valores em atraso, protesto de dívida ou comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.

D

O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente e os resultados divulgados para conhecimento público.

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Q609771

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609771 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

São competências do CAU/BR, EXCETO:

A

Aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas.

B

Editar, alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários.

C

Firmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável.

D

Sugerir aos CAUs medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação da Lei 12.378 e promover o cumprimento de suas finalidades e a observância aos princípios estabelecidos.

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Q609772

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609772 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

São competências dos CAUs, EXCETO:

A

Elaborar e alterar os respectivos Regimentos Internos e demais atos administrativos.

B

Inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País.

C

Manter relatórios públicos de suas atividades.

D

Representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos estaduais e municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo, assim como em órgãos não governamentais da área de sua competência.

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Q609773

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609773 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
São sanções disciplinares que podem ser aplicadas a profissionais, EXCETO:

A

Advertência.

B

Cancelamento do registro.

C

Multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.

D

Suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício de qualquer atividade laborativa em todo o território nacional.

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Q609774

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609774 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Sobre a anuidade devida para os CAUs está INCORRETO:

A

A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelos CAUs.

B

Deixará de ser devida após 40 (quarenta) anos de contribuição da pessoa natural.

C

Os profissionais formados há menos de 2 (dois) anos e acima de 30 (trinta) anos de formados, pagarão metade do valor da anuidade.

D

Os valores serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

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Questões de Concurso Público TRE-SC 2015 para Analista Judiciário - Arquitetura

Foram encontradas 75 questões