A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulam...

Com base no mesmo assunto

Q609770

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q609770 Arquitetura

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Qual item abaixo NÃO está previsto na Lei 12.378?

A declaração do CAU de não pagamento de multas por violação da ética ou pela não realização de RRT, após o regular processo administrativo, constitui título executivo extrajudicial.

Fica garantido o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica.

O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional ou, no caso de pessoa jurídica, à proibição de prestar trabalhos na área da arquitetura e do urbanismo, mas não haverá cobrança judicial dos valores em atraso, protesto de dívida ou comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.

O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente e os resultados divulgados para conhecimento público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulam...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas