Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedro Velho - RN 2025 para Guarda Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q3152430 Direito Constitucional
O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?
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Q3152431 Direito Constitucional
O princípio da legalidade, expresso no Art. 5º, II, da CF/1988, determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Qual das situações abaixo contraria esse princípio?
Alternativas
Q3152436 Direito Constitucional
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
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Q3152437 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?
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Q3152444 Direito Constitucional
O Art. 144 da CF prevê a organização dos órgãos de segurança pública. Qual das competências abaixo é exclusiva da Polícia Civil?
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: E
5: B