Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores de Guanhães - MG 2022 para Fiscal de Tributos e Taxas

Foram encontradas 10 questões

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Q1966149
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966149 Direito Tributário
As questões que envolvem conflitos, em matéria tributária, de competência dos entes da federação devem ser tratadas e resolvidas por meio de/do  
Alternativas
Q1966150
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966150 Direito Tributário
Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar:

I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Q1966151
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966151 Direito Tributário
Considere as seguintes característica da competência tributária:

I. É possível delegar.
II. É intransferível, inalterável e irrenunciável.
III. É classificada em privativa, comum e residual.
IV. É facultativo o seu exercício.

Marque a alternativa que apresenta a(s) característica(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Q1966152
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966152 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.
Alternativas
Q1966153
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Competência Tributária , Introdução e Características , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966153 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1966154
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Imposto , Empréstimo Compulsório
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966154 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.


Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q1966155
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966155 Direito Tributário
Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.
Alternativas
Q1966156
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966156 Direito Tributário
Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado: 
Alternativas
Q1966157
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966157 Direito Tributário
Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:

I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q1966158
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966158 Direito Tributário
A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado bairro. Essa obra gerou a valorização de 10% de alguns imóveis e, por essa razão, a cobrança da contribuição de melhoria teve como base de cálculo o valor de 10% superior ao da despesa total realizada para a construção da obra. Sobre essa situação, pode-se afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: D
5: B
6: A
7: B
8: D
9: C
10: A
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