A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça...
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Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas |
Q1966158
Direito Tributário
A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado bairro. Essa obra gerou a
valorização de 10% de alguns imóveis e, por essa razão, a cobrança da contribuição de melhoria teve como base de
cálculo o valor de 10% superior ao da despesa total realizada para a construção da obra. Sobre essa situação, pode-se afirmar: