Questões de Concurso Público SESPA-PA 2010 para Médico - Clínico Geral

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Q2888856 Direito Ambiental

Para fins de fixação de valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), considera-se empresa de grande porte a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a

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Q2888857 Direito Ambiental

Os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental deverão ter revertidos, no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu total, para aplicação

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Q2888859 Direito Ambiental

A prática de nova infração ambiental da mesma natureza cometida pelo mesmo agente no período de três anos constitui reincidência classificada como

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Respostas
1: C
2: B
3: A