Questões de Concurso Público Prefeitura de Alenquer - PA 2012 para Engenheiro Ambiental
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Com base no que estabelece a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, analise as afirmativas abaixo:
I - Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e finais do seu enquadramento;
II - excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos, desde que haja comprovação do relevante interesse público;
III - no controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade.
- Marque a alternativa que reúne afirmativas verdadeiras.
Em relação ao processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que deve ser observado o prazo máximo de
Incumbe ao poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental. Analise as atividades abaixo:
I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
II - usinas de geração de eletricidade acima de 10MW;
III - projetos urbanísticos, acima de 100ha.
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, o licenciamento de atividades constantes das afirmativas
Referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Nº 9.985, de 2000, é correto afirmar que uso direto é
A Resolução CONAMA Nº 5, de 1989, dispõe que, nas áreas de preservação, lazer e turismo, deverá ser mantida a qualidade do ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica, devendo essas áreas ser enquadradas como