Incumbe ao poder público exigir, para instalação de obra ou ...

Vamos analisar a questão considerando os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que são fundamentais para o controle e proteção do meio ambiente no Brasil.

O tema central da questão é a necessidade de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. Este é um dos instrumentos regulados pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e pelo art. 225, §1º, IV da Constituição Federal.

A legislação brasileira estipula que determinadas atividades, por sua natureza ou escala, exigem um estudo mais aprofundado de seus impactos no meio ambiente antes de serem licenciadas. Vamos analisar cada afirmativa da questão:

I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento: Este tipo de obra é considerado de grande impacto ambiental, pois envolve movimentação de terra, retirada de vegetação e alteração de ecossistemas. Portanto, é necessário um EIA.

II - Usinas de geração de eletricidade acima de 10MW: A construção e operação de usinas de energia, especialmente de grande porte, podem causar impactos significativos, como alterações na paisagem e na fauna local. Assim, também requerem um EIA.

III - Projetos urbanísticos, acima de 100ha: Projetos desse porte podem afetar extensas áreas e ecossistemas, como áreas de preservação e cursos d'água. Logo, é necessário um EIA.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa D - I, II e III é a correta, pois todas as atividades listadas são potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental e, portanto, dependem de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Analisando as alternativas incorretas:

A - I e II: Esta alternativa está incorreta porque exclui a afirmativa III, que também necessita de EIA.

B - I e III: Esta alternativa está incorreta por deixar de fora a afirmativa II, que igualmente requer EIA.

C - II e III: Esta alternativa está incorreta, pois desconsidera a necessidade de EIA para a afirmativa I, que é igualmente exigida.

Uma dica importante é sempre lembrar que o Estudo de Impacto Ambiental é essencial para obras de grande escala ou que interfiram significativamente no ambiente, como estradas, usinas e grandes projetos urbanísticos.

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