Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Fiscal Ambiental

Foram encontradas 14 questões

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Q1832955
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832955 Direito Ambiental
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; III - durante experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
NÃO é crime o abate de animal, quando realizado nas circunstâncias expressas em 
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Q1832956
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832956 Direito Ambiental
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir:
I - custeio de programas e de projetos ambientais; II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas; III - restauração, em caso de dano, da coisa particular, pública ou tombada; IV - contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.
São consideradas como prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica a atribuição expressa nos itens
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Q1832960
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832960 Direito Ambiental
Considere, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:
I - os servidores públicos responsáveis pela análise e licenciamento ambiental; II - os representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o RIMA; III - o requerente do licenciamento ou seu representante legal; IV - o representante do Ministério Público.
Comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, durante o processo de licenciamento de um empreendimento, aqueles listados nos itens
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Q1832961
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832961 Direito Ambiental
Com base na lei federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é correto afirmar que
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Q1832962
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832962 Direito Ambiental
A lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define como uso indireto aquele que
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Q1832965
Direito Ambiental Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832965 Direito Ambiental
Analise os itens de acordo com o relatório da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, denominado “Nosso Futuro Comum”, publicado em 1987:
I - a cada ano, 6 milhões de hectares de terras produtivas se transformam em desertos inúteis; II - o desenvolvimento sustentável contém dois conceitos-chave: o de “necessidades”, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade, e a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras; III - os ecossistemas não respeitam fronteiras nacionais.
São verdadeiros os itens
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Q1832966
Direito Ambiental Sustentabilidade , Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832966 Direito Ambiental
Analise os itens de acordo com a agenda 21, que trata da proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos:
I - os recursos de água doce constituem um componente essencial da litosfera da Terra e parte indispensável de alguns ecossistemas terrestres; II - a água é necessária em todos os aspectos da vida; III - a escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos.
São verdadeiros os itens
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Q1832968
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832968 Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece como atividade com potencial de poluição e/ou grau de utilização de recursos ambientais alto a(o)
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Q1832969
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832969 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:
I - manter a área sob servidão ambiental; II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais; III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental; IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.
São verdadeiros os itens
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Q1832970
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832970 Direito Ambiental
Considere, com referência à estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os itens a seguir:
I - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); II - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); IV - Órgão estadual de meio ambiente.
São órgãos executores do SISNAMA aqueles indicados nos itens
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Q1832971
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental , Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832971 Direito Ambiental
Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aqueles expressos nos itens
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Q1832972
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832972 Direito Ambiental
Considere, de acordo com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; II - 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; V - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Devem ser consideradas como áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as indicadas nos itens
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Q1832973
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832973 Direito Ambiental
Analise de acordo com a Lei Federal no 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, os itens a seguir:
I - capacitação de recursos humanos; II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; III - produção e divulgação de material educativo; IV - acompanhamento e avaliação.
As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das linhas de atuação inter-relacionadas, expressas nos itens 
Alternativas
Q1832974
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832974 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: C
6: A
7: D
8: C
9: C
10: A
11: D
12: B
13: C
14: A
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