Questões de Concurso Público Prefeitura de Curuá - PA 2020 para Fiscal Ambiental

Foram encontradas 8 questões

Q1814329 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal 16/1999 determina que é de __________________ o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data de posse. A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é
Alternativas
Q1814332 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para todos, e mediante
Alternativas
Q1814333 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer claramente definidos: I. escopo e cronogramas físico e financeiro. II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos. III. meios e formas de comunicação. IV. riscos e demandas de contratações. Está(ão) correto(s)
Alternativas
Q1814445 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
Alternativas
Q1814446 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________. Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Alternativas
Q1821058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de
Alternativas
Q1821059 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente
Alternativas
Q1821060 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de I - higiene pública, de bem-estar público. II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. III - imposto predial territorial urbano. IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Estão corretos os itens
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: B
6: D
7: B
8: A