Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2022 para Professor Licenciado em Pedagogia

independentemente da fonte de origem dos valores que o compõem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública.

constitui um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que deve ser redistribuído para a aplicação em todas as escolas das redes municipais ou estaduais, sejam elas públicas ou privadas.

na distribuição dos recursos do fundo temporário, será observado o número de matrículas nas escolas públicas, privadas e conveniadas apuradas no último censo escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). 

os municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, e os estados, no ensino fundamental e médio, com aplicação prioritária nas escolas públicas.

tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

constitui uma nova instância de controle orçamentário da União, no exercício do controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo diante dos entes da federação. 

atua no controle externo, junto ao Tribunal de Contas dos entes federados, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo.

tem como principal atribuição a apreciação das contas do Poder Executivo, junto aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.