Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2024 para Professor em Atividade de Docência (PAD)

Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. À criança e ao adolescente aprendizes, entre doze e dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser adotados a qualquer momento, sem sentença judicial, por brasileiros ou estrangeiros que garantam seu bem-estar.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

É correto o que se afirma em