Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liber...
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Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Provas:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor de Educação Física (PEF)
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FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor de Língua Inglesa (PLI) |
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento (PAC) |
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Docência (PAD) |
Q3062773
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. À criança e ao adolescente aprendizes, entre doze e dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser adotados a qualquer momento, sem sentença judicial, por brasileiros ou estrangeiros que garantam seu bem-estar.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma em
I. À criança e ao adolescente aprendizes, entre doze e dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser adotados a qualquer momento, sem sentença judicial, por brasileiros ou estrangeiros que garantam seu bem-estar.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma em