O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086947 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a instituição das audiências concentradas, que também foram regulamentadas pelo Provimento nº 165/2024, do CNJ.
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:

são obrigatórias, presenciais e ocorrem nas dependências das instituições de acolhimento, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, família dos acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva;

são facultativas, presenciais e ocorrem nas dependências das instituições de acolhimento, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, família dos acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva;

são obrigatórias, presenciais e ocorrem nas dependências da Vara da Infância, com a presença do Ministério Público, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, família dos acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva;

são obrigatórias, podendo ser realizadas virtualmente, com a intimação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva.

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