Em 23 de outubro de 2012 com o advento
do Decreto 13.502, instituiu na estrutura
organizacional da Coordenadoria-Geral de
Perícias a Coordenadoria de Apuração de
Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC).
Sobre a competência desta Coordenadoria,
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De acordo com a previsão do inciso IX do
art. 89 da Constituição Estadual de Mato Grosso
do Sul, em convenção com o disposto no § 1º do
art. 8º e no parágrafo único do art. 26, ambos da
Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de
2005, seção III, sobre a finalidade e competência
dos Institutos de Medicina e Odontologia Legal
(IMOL), assinale a alternativa correta.
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O policial civil deverá manter observância
dos preceitos éticos, observar os direitos e ser
defeso das transgressões contidas na Lei
Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.
Com base nas determinações Legais, assinale a
alternativa correta.
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