Q1646505Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta. O ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) foi
instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de
1990. Trata-se de um conjunto de normas que
tem como objetivo proteger:
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Resposta:
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