A Educação escolar nacional brasileira
passa a ser direito preconizado em Lei da
forma que modernamente se configurou,
portanto, o direito à educação pode ser
significado basicamente em dois aspectos: o
primeiro deles relacionado à oportunidade de
acesso ao ensino formal e o segundo
relacionado à possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de
qualidade igualitária para todos. Dessa
maneira, é INCORRETO afirmar: