Questões de Concurso Público UNIOESTE 2023 para Assistente Social

O estudo social origina o relatório ou laudo e, reportando ao artigo 5º da lei de regulamentação da profissão (BRASIL, 1993) que explicita as atribuições privativas, entre elas o item IV: “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”.

O estudo social é concebido “como ação interventiva que deverá produzir uma opinião técnica, em matéria de Serviço Social, e que sua materialidade se dá por meio de documento produzido pelo/a profissional.

O estudo social é constituído de processos de trabalho, na medida em que é realizado em torno da identificação e do conhecimento de um objeto, projeta uma finalidade e faz uso de determinados meios, ou instrumentos de trabalho, para alcançar essa finalidade.

O estudo social possui uma potencialidade que é influenciar na “tomada de decisão”, o posicionamento técnico, registrado nesses documentos, demonstra que cabe a assistentes sociais o papel de decisão sobre a vida das pessoas. 

O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

O laudo, elaborado pela/o assistente social, é o produto ou registro da perícia social realizada pela/o profissional.

E a/o profissional de Serviço Social somente responderá a indagações afetas aos conhecimentos técnico-científicos que domina, pertinentes à sua área. Qualquer questão, a ele/a dirigida, que fuja de sua área de competência, está desobrigado/a de responder, inclusive sob risco de denúncia ética se o fizer. O que não o/a exime de informar/fundamentar no laudo que não irá responder a determinados quesitos, por não ser matéria de Serviço Social.

A perícia social obedece às mesmas exigências teórico-metodológicas, éticas e técnicas do estudo social. 

Para o desempenho de sua função de perito os/as assistentes técnicos devem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Laudo reúne as qualidades e exigências do relatório e do parecer (posto que é a conjunção destes), servindo para documentar a intervenção; orientar o trabalho de outros agentes; bem como indicar os caminhos da atuação profissional, prestando-se, neste caso, à sistematização de reflexões a nível prospectivo.