Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR 2024 para Professor de Arte 20H

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o prazo máximo para a permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária:

Segundo o Art.22 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever dos pais em relação à criança ou adolescente?

I - Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
II- Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, cabendo-lhes ainda, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
III- A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.
IV- A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser negociável o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.