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Q2550827
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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Arte 20H |
Q2550827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o prazo máximo para a permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária:
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