De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),...
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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Arte 20H |
Q2550827
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente), qual é o prazo máximo
para a permanência da criança ou adolescente
em programa de acolhimento institucional
salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse, devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária: