Questões de Concurso Público Prefeitura de Jandaia do Sul - PR 2019 para Fonoaudiólogo

"Define-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema único e integrado por uma rede regionalizada de ações e serviços, que visam a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário da população para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde” (Brasil,..., 1988b).
O trecho acima foi extraído de uma das leis que compõem as bases legais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a lei à qual o trecho acima se refere.

De acordo com o Art. 200 da constituição federal que diz respeito à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO condiz com uma competência do SUS:

Assinale a alternativa que corresponde à legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde: