"Define-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema ú...

Alternativa Correta: C - Lei 8.080/90

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares do sistema de saúde brasileiro, e foi instituído pela Constituição de 1988. A questão faz referência ao que é estabelecido pela Lei 8.080/90. Esta lei é fundamental na regulamentação do SUS, definindo seus princípios, diretrizes e a organização dos serviços de saúde no Brasil.

A Lei 8.080/90 estabelece que o SUS deve ser um sistema único, integrado por uma rede regionalizada, visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário à saúde. Isso significa que a saúde deve ser garantida a todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação e com equidade.

Vamos compreender agora por que as outras alternativas são incorretas:

A - Lei 8.142/90: Esta lei complementa a Lei 8.080/90, tratando da participação da comunidade na gestão do SUS e da transferência de recursos financeiros. Ela é importante, mas não é a que define o sistema como mencionado na questão.

B - Lei 6.229/75: Relaciona-se ao Sistema Nacional de Saúde, precedente à criação do SUS, e não possui relação direta com a definição atual do SUS.

D - Lei 6.439/77: Também referente a marcos históricos anteriores ao SUS, tratando do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Portanto, a descrição do SUS como um sistema único e integrado é corretamente atribuída à Lei 8.080/90, que organiza e regula as ações e serviços de saúde no Brasil. Compreender essa legislação é essencial para qualquer concurso que aborde a saúde pública no Brasil.

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Letra C

Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90